Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Ferramentas do Enem, desenvolvido pela Costha Dev. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

1. Identificação

Aplicativo: Ferramentas do Enem

Desenvolvedor: Costha Dev

Contato: costha.dev@outlook.com

2. Finalidade do aplicativo

O Ferramentas do Enem é um aplicativo de apoio aos estudos, criado para auxiliar estudantes na prática de simulados, consulta de notas, pesos, notas de corte, dicas de estudo e ferramentas relacionadas ao ENEM.

O aplicativo possui finalidade exclusivamente educacional e informativa. Ele não substitui informações oficiais, editais, resultados, comunicados ou sistemas disponibilizados pelo INEP, MEC, Governo Federal, universidades, instituições de ensino ou programas oficiais.

3. Independência em relação a órgãos oficiais

O Ferramentas do Enem é um aplicativo independente. Ele não possui vínculo, representação, parceria, autorização oficial ou endosso do INEP, MEC, Governo Federal, universidades ou qualquer órgão público.

Quando o aplicativo exibir informações relacionadas ao ENEM, SISU, pesos, cursos, notas de corte ou provas, tais informações devem ser entendidas como referência educacional e estimativa interna. O usuário deve sempre consultar as fontes oficiais antes de tomar decisões acadêmicas, financeiras ou profissionais.

4. Uso permitido

O usuário concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos, pessoais e educacionais.

É proibido:

• Tentar modificar, adulterar, descompilar ou explorar indevidamente o aplicativo.
• Usar o aplicativo para atividades fraudulentas.
• Tentar manipular pontuações, fichas, simulados, anúncios ou resultados.
• Copiar, revender ou redistribuir conteúdos do aplicativo sem autorização.
• Usar nomes, marcas, textos ou materiais do aplicativo de forma que cause confusão sobre sua origem.

5. Conteúdo educacional e simulados

As questões, simulados, dicas, cursos, pesos e notas de corte disponibilizados no aplicativo são fornecidos para prática e estudo. A Costha Dev busca manter o conteúdo correto, útil e atualizado, mas não garante ausência total de erros, omissões, desatualizações ou divergências em relação a dados oficiais.

O desempenho em simulados dentro do aplicativo não garante resultado real no ENEM ou em processos seletivos. As pontuações exibidas são apenas instrumentos de acompanhamento de estudo.

6. Fichas, anúncios e recompensas

O aplicativo pode utilizar fichas virtuais para liberar determinadas práticas ou simulados. Essas fichas não possuem valor monetário, não podem ser convertidas em dinheiro, não podem ser vendidas e não representam moeda real.

O aplicativo pode exibir anúncios, incluindo banners e anúncios recompensados. Ao assistir a um anúncio recompensado, o usuário pode receber fichas virtuais conforme indicado no aplicativo. A disponibilidade de anúncios depende de serviços de terceiros, conexão com a internet, políticas de anúncios e disponibilidade de inventário.

7. Backup e recuperação

O aplicativo pode oferecer recurso de backup e recuperação dos dados locais do usuário. Quando o usuário escolhe salvar ou recuperar um arquivo em serviços externos, como armazenamento do aparelho ou provedores de nuvem exibidos pelo sistema Android, essa ação ocorre por escolha do usuário e pode estar sujeita aos termos e políticas do respectivo provedor.

A Costha Dev não se responsabiliza por perda de dados causada por exclusão manual, falha do aparelho, falha de serviço de terceiros, arquivo de backup corrompido, troca de dispositivo, limpeza de dados do aplicativo ou uso incorreto do recurso de backup.

8. Atualizações

A Costha Dev pode disponibilizar atualizações para corrigir erros, melhorar desempenho, alterar recursos, atualizar conteúdos, aprimorar segurança ou cumprir exigências técnicas e legais.

Algumas funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou removidas em atualizações futuras, especialmente quando dependerem de serviços de terceiros, políticas da Google Play, disponibilidade de anúncios ou necessidades técnicas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Costha Dev não será responsável por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base em estimativas, simulados, pesos ou notas de corte do aplicativo.
• Divergências entre dados internos do aplicativo e informações oficiais.
• Indisponibilidade temporária do aplicativo ou de recursos que dependam de internet.
• Falhas de anúncios, Play Store, Google Play Services, sistema Android ou outros serviços de terceiros.
• Perda de progresso, histórico ou dados locais, salvo quando comprovada responsabilidade legal direta.

10. Propriedade intelectual

O nome Ferramentas do Enem, o design, estrutura, organização, código, telas, textos próprios, banco de dados interno e demais elementos do aplicativo pertencem à Costha Dev ou são utilizados conforme permissões, licenças ou bases legais aplicáveis.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes Termos.

11. Privacidade

O uso do aplicativo também está sujeito à Política de Privacidade do Ferramentas do Enem, que explica como dados locais, anúncios, serviços de terceiros e recursos do aplicativo podem tratar informações.

12. Suspensão ou encerramento

A Costha Dev pode suspender, limitar ou encerrar recursos do aplicativo em caso de uso indevido, necessidade técnica, exigência legal, encerramento do projeto ou violação destes Termos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente deverá ser disponibilizada no aplicativo, na página da loja ou em outro canal informado pela Costha Dev.

O uso continuado do aplicativo após a atualização indica concordância com a nova versão dos Termos.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail costha.dev@outlook.com.